Código do trabalho e legislação complementar

actualizados e com anotaçoes

Borges, Isabel Vieira

Esta nova edição do Código do Trabalho e Legislação Complementar mantém o objetivo pedagógico de facultar aos alunos o acervo legislativo essencial e de recurso prático mais frequente, necessário ao estudo das matérias laborais, mas pretende também servir como instrumento de apoio ao trabalho daqueles que, nas várias áreas, cultivam as matérias laborais.
A organização desta Coletânea obedece aos parâmetros metodológicos que orientam o ensino das matérias laborais. A obra é dividida em quatro partes: a Parte I integra o Código do Trabalho de 2009 e respetivas alterações; a Parte II inclui a legislação complementar do Código, que se organizou em espelho com o critério de tratamento das matérias a que se reportam os vários diplomas no próprio Código; a Parte III é dedicada ao regime dos contratos de trabalho especiais mais tradicionais ou mais relevantes, que não são tratados no Código do Trabalho, e às situações afins do vínculo laboral; e a Parte IV integra o Código do Processo de Trabalho e o regime das contraordenações laborais.
As já inúmeras alterações legislativas neste tema exigem do intérprete uma complexa tarefa de articulação dos diplomas e conjunção dos vários preceitos legais. Para facilitar esta tarefa, são feitas em rodapé as necessárias anotações ao texto legal. Esta é, pois, uma coletânea legislativa com anotações.
Esta 13.ª edição foi atualizada às mais recentes modificações legislativas ocorridas no universo normativo laboral, incluindo o Decreto-Lei n.º 25/2024, de 1 de Abril, que alterou o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura; o Decreto-Lei n.º 115/2023, de 15 de Dezembro, que alterou os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho e do fundo de garantia de compensação do trabalho; a Portaria n.º 292-A/2023, de 29 de Setembro, sobre despesas adicionais com prestação de atividade em regime de teletrabalho; a Lei n.º 20/2024, de 8 de Fevereiro, que alterou o regime do Estatuto do Cuidador Informal; e a Portaria n.º 11/2024, de 18 de Janeiro, sobre certificação da incapacidade temporária para o trabalho.
Esta edição não contou com a colaboração da Senhora Professora Maria do Rosário Palma Ramalho, considerando o exercício por esta do cargo de Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no XXIV Governo Constitucional.