Código do trabalho

anotado e comentado

Quintas, Paula
Quintas, Helder

Na presente edição aproveitamos para revisitar algumas interpretações jurídicas que se foram manifestando ainda no rescaldo das alterações ao Código do Trabalho introduzidas pela Lei nº 13/2023, de 3 de abril. Para além disso, revelou-se oportuno dar nota da abundante jurisprudência nacional, bem como da jurisprudência comunitária que, entretanto, foram produ­zidas, procurando sempre imprimir à presente obra um cariz também casuístico.