Código do trabalho

Almeida, F. Jorge Coutinho de (ed.)

Justifica-se esta nova edição pelas alterações entretanto operadas, em cerca de 20 artigos do próprio Código, pela Lei 53/2011 (compensação pecuniária por cessação do contrato), não esquecendo igualmente a Lei 3/2012 (renovação extraordinária do ‘contrato a termo’).
Este Código do Trabalho divide-se em 3 partes:
Parte I Código, regulamentação e legislação complementar;
Parte II Protecção social: na parentalidade e no desemprego;
Parte III Justiça do Trabalho: organização judiciária, mapa dos ‘juízos do trabalho’ e processo laboral. Finaliza com um Anexo, onde se insere: (A) Exposição de motivos, (B) Correspondência de normas (dos diplomas revogados de 2003 e 2004 para este Código) e Índices (Alfabético, Cronológico e Geral).
Inclui:
-Regulamentação do Código do Trabalho
-Trabalho no domicílio
-Segurança e saúde
-Acidentes de trabalho e doenças profissionais
-Conselhos de empresa europeus
-Arbitragem não voluntária
-Procedimento das contra-ordenações
-Protecção social na parentalidade
-Protecção social no desemprego
-Organização judiciária laboral
-Juízos do Trabalho
-Código de Processo do Trabalho