Código dos contratos públicos

anotado e comentado

Silva, Jorge Andrade da

Aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro

Nota à 4a ed.: Mantêm-se as caraterísticas e os objetivos da 1ª edição. Nesta, procede-se à atualização do texto legal, ao aperfeiçoamento das análises e considerações e bem assim à revisão de posições adotadas à luz da numerosa doutrina entretanto publicada. Ideal seria completar o trabalho com referência à muita jurisprudência já existente, todavia, a necessidade de comprimir o volume do trabalho, não só impediu a sua inclusão como determinou a supressão da existente em edições anteriores.