Código dos valores mobiliários

anotado e comentado

Rodrigues, André Alfar

O Direito dos Valores Mobiliários é um ramo jurídico em constante mudança. O seu crescimento dinâmico é um processo natural dos nossos tempos. O desenvolvimento dos meios tecnológicos e a incrementação de novos instrumentos financeiros, bem como o aumento de variados serviços que podem ser prestados por entidades devidamente habilitadas para o efeito, levaram a uma evolução sem paralelo deste ramo jurídico, evolução essa que se mostra ainda mais significativa se a compararmos com outros ramos do Direito.
O presente Código Anotado visa facultar à comunidade estudantil, aos docentes e aos profissionais da área, um conjunto de anotações, não só teóricas, mas também práticas, alicerçadas na nossa doutrina e na jurisprudência portuguesa. Procuramos, através desta obra, fazer uma correta interpretação dos artigos que compõem este Código, facilitando a sua leitura, que por si só é complexa e morosa. A linguagem utilizada por nós tem por objetivo simplificar o regime jurídico em questão, permitindo ao leitor, a compreensão dos conceitos utilizados no Código dos Valores Mobiliários.
As nossas anotações procuram assim, ajudar os estudantes universitários a compreenderem o disposto no Código dos Valores Mobiliários, que não se substituindo a um manual de referência, serve como complemento necessário para uma correta interpretação das normas que o compõem. Os nossos comentários visam também auxiliar os docentes universitários, na medida em que são compostos pelo pensamento e opinião dos mais reputados e prestigiados autores em Direito, bem como as decisões jurisprudenciais mais significativas. Este Código Anotado tem também como objetivo tornar-se um auxiliar prático e útil aos inúmeros profissionais que diariamente trabalham com valores mobiliários. A legislação que compõe este ramo jurídico é muito vasta e encontra-se dispersa em várias Diretivas e Regulamentos Europeus, bem como em Portugal, encontra-se regulada não só pelo Código dos Valores Mobiliários mas também em outros Decretos-Leis, Leis avulsas e Regulamentos da CMVM.
Assim, o nosso maior foco foi conjugar as disposições mais relevantes e tecer comentários quanto à sua interpretação.