Código dos valores mobiliários

VV.AA.

Esgotada a edição anterior, apresenta-se uma edição revista e atualizada, que con­templa as últimas alterações aos diplomas que integram a presente coletânea.
O destaque desta edição vai para o Decreto-Lei n.º 66/2023, de 8 de agosto, diploma que procedeu à execução de regulamentos relativos a serviços financeiros, alterando, entre outros, o Código dos Valores Mobiliários e a Lei n.º 102/2015, de 24 de agosto, que aprovou o regime jurídico do financiamento colaborativo.
A presente edição contempla ainda a versão consolidada do Regulamento (UE) 2017/1129 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, relativo ao prospeto a publicar em caso de oferta de valores mobiliários ao público ou da sua admissão à negociação num mercado regulamentado.