Reis, Sónia Martins
Marques, Rui, (writer on taxation)
Editorial: Almedina
Número de páginas: 400 págs. 23.0 x 16.0 cm
Fecha de edición: 02-05-2022
EAN: 9789894004677
ISBN: 978-989-40-0467-7
Precio (sin IVA): 67,35 €
Precio (IVA incluído): 70,04 €
O livro que agora o leitor tem em mãos trata-se de uma obra fundamental na compreensão deste importante mecanismo fiscal, que como é referido na obra, trata de benefícios fiscais com um carácter obrigatoriamente excepcional ou menos estrutural, apenas concedidos por razões de reconhecido interesse público - a necessidade de promover a competitividade e o investimento empresarial. Os autores apresentam o CFI de forma anotada e comentada, em que cada artigo do Código tem uma extensa explicação do seu âmbito e aplicação, bem como a Jurisprudência e Doutrina mais relevantes. Existe o cuidado de analisar o que autores académicos e práticos têm produzido sobre cada uma das matérias abordadas ao longo do livro, bem como das decisões dos Tribunais Tributários e do CAAD e da Autoridade Tributária e Aduaneira.