Códigos do Trabalho e de Processo do Trabalho

Bettencourt, Pedro Ortins de (ed.)

Conforme o acórdão que declarou a inconstitucionalidade de seis das normas da Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho.

Note-se que duas dessas normas haviam alterado o Código do Trabalho. Em consequência, nesta 9.ª edição assinala-se o Acórdão do Tribunal Constitucional e repristinam-se as normas corretas.

Atualizado de acordo com as Leis n.os 63/2013, de 27 de agosto, e 69/2013, de 30 de agosto. Inclui:
• As alterações ao Código originadas pela declaração de inconstitucionalidade de algumas normas da Lei n.º 23/2012, de 25 de junho.
• Códigos do Trabalho e de Processo do Trabalho, no mesmo volume.
• Artigos novos seguidos do texto anterior, sempre que seja necessário.
• Normas constitucionais.
• Tabela de Correspondências para o Código do Trabalho de 2003.
• Regime das Contraordenações Laborais.
• Regulamento ao Código do Trabalho.
• Normas dos Código de 2003 e Regulamento de 2004, ainda em vigor.
• Índices Remissivo e Geral.