Códigos do trabalho e de processo do trabalho

de acordo com a Lei no. 7/2009, de 12 de fevereiro (com as alterações das Leis no. 105/2009, de 14 de setembro, 53/2011, de 14 de outubro, 23/2012, de 25 de junho, e 47/2012 ...

Bettencourt, Pedro Ortins de

Edição atualizada e de acordo com a Lei n.º 47/2012, de 29 de agosto. Disponibiliza:
- Leis n.os 23/2012, de 25 de junho, (com a Declaração de Retificação n.º 38/2012, de 23 Julho) e 47/2012, de 29 de agosto.
- Códigos do Trabalho e do Processo do Trabalho, no mesmo volume.
- Artigos novos seguidos do texto anterior, sempre que seja necessário.
- Normas constitucionais.
- Tabela de Correspondências para o anterior Código do Trabalho.
- Regime das Contraordenações Laborais.
- Regulamento ao Código do Trabalho.
- Normas dos Código de 2003 e Regulamento de 2004 ainda em vigor.
- Índices Remissivo e Geral.
Este livro segue o novo acordo ortográfico.