Códigos do Trabalho e Processo do Trabalho

Bettencourt, Pedro Ortins de

Esta edição inclui as alterações introduzidas pelas Leis n.ºs 28/2015, de 14 de abril, e 120/2015, de 1 de setembro.

O livro inclui:
• Normas constitucionais
• Tabela de Correspondências para o Código do Trabalho de 2003
• Regime das Contraordenações Laborais
• Regulamento ao Código do Trabalho
• Normas Regulamento de 2004, ainda em vigor
• Índices Remissivo e Geral.