Editorial: Quid Juris
Colección: Códigos
Número de páginas: 592 págs. 24.0 x 17.0 cm
Fecha de edición: 01-10-2013
EAN: 9789727246601
ISBN: 978-972-724-660-1
Precio (sin IVA): 19,44 €
Precio (IVA incluído): 20,22 €
De acordo com as Leis n.os 60/2013, de 23 de agosto, e 20/2013, de 21 de fevereiro, e Declarações de Retificação n.os 16/2013, de 22 de março, 21/2013, de 19 de abril, e 39/2013, de 4 de outubro
Ao longo do articulado do Código Penal disponibilizam-se as redações anteriores dos artigos alterados.
Entre os diplomas complementares, figuram:
• Ilícito de mera ordenação social;
• Regime especial para jovens;
• Regime de júri em processo penal;
• Tráfico e consumo de estupefacientes;
• Condução sob o efeito do álcool ou de substâncias psicotrópicas;
• Investigação e prevenção criminal ao tráfico de droga;
• Organização e funcionamento da identificação criminal;
• Combate à criminalidade organizada e económico-financeira;
• Organização da investigação criminal.
