Códigos penal e de processo penal e legislação complementar

VV.AA.

De acordo com as leis n.os 1/2016, de 25 de fevereiro; e 30/2015, de 22 de abril; 81/2015, de 3 de agosto; 83/2015, de 5 de agosto; 103/2015, de 24 de agosto; 110/2015, de 26 de agosto; e ainda de acordo com as leis n.os 27/2015, de 14 de abril; 58/2015, de 23 de junho, 130/2015, de 4 de setembro.

Uma edição que reúne no mesmo volume os Códigos Penal e de Processo Penal, atualizados. O Código Penal coloca à disposição as redações anteriores dos artigos alterados. Entre os diplomas complementares, figuram:
• Ilícito de mera ordenação social
• Regime especial para jovens
• Regime de júri em processo penal
• Tráfico e consumo de estupefacientes
• Condução sob o efeito do álcool ou de subs-tâncias psicotrópicas
• Investigação e prevenção criminal ao tráfico de droga
• Combate à criminalidade organizada e económico-financeira
• Lei da identificação criminal
• Registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor
• Estatuto da vítima