Códigos penal e de processo penal

Rocha, Isabel (ed.)

Ao longo dos anos, o livro Códigos Penal e de Processo Penal – Edição Profissional tem-se mostrado uma ferramenta da maior utilidade para todos os profissionais de Direito, mas também para estudantes das cadeiras de Direito Penal e de Direito Processual Penal. Com efeito, esta é uma das poucas obras a reunir uma compilação legal completa de ambas as áreas, num livro que, ademais, apresenta diversas mais-valias exclusivas da Coleção Legislação.
Para além disso, a obra tem vindo a ser regularmente atualizada de acordo com a produção legal verificada, o que, aliás, justifica esta 16.ª edição. Assim, foram incluídas na obra as modificações introduzidas pela Lei n.º 2/2023, de 16 de janeiro, que completa a transposição da Diretiva (UE) 2017/541, relativa à luta contra o terrorismo, alterando, entre outros: Código Penal; Código de Processo Penal; Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro (Criminalidade organizada e económico-financeira); Lei n.º 104/2009, de 14 de setembro (Indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica); Lei n.º 93/99, de 14 de julho (Proteção de testemunhas em processo penal).