Editorial: Almedina
Colección: Universitário
Número de páginas: 1002 págs.
Fecha de edición: 01-09-2013
EAN: 9789724053189
ISBN: 978-972-40-5318-9
Precio (sin IVA): 19,44 €
Precio (IVA incluído): 20,22 €
Este livro integra a coleção de textos da lei simples, sem comentários ou anotações, com conteúdos cuidadosamente selecionado com base no conteúdo das disciplinas lecionadas no ensino superior tendo legislação base à aprendizagem das matérias:
• Constituição da República Portuguesa (Constituição Fiscal)
• Lei Geral Tributária
• Código de Procedimento e de Processo Tributário
• Regime Geral das Infrações Tributárias
• Código do IRS
• Regime Jurídico de Retenção na Fonte do IRS
• Código do IRC
• Estatuto dos Benefícios Fiscais
• Código do IVA
• Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
• Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
• Código do Imposto do Selo
• Código dos Impostos Especiais de Consumo
• Legislação Complementar Adicional
