Códigos Tributários

Mendes, Paula (ed.)

Já sabemos que a aprovação de mais uma Lei do Orçamento do Estado implica profundas alterações em quase todos os diplomas que integram esta edição de bolos dos Códigos Tributários. Altura, por isso, para uma nova edição, contemplando já a Lei nº 83-C/2013, de 31 de Dezembro, diploma de aprovação do Orçamento do Estado para 2014, que, não fugindo à regra, vem desactualizar por completo a edição anterior, introduzindo extensas alterações de forma transversal neste título.
Este ano junta-se uma outra novidade de peso com a aprovação da reforma da tributação das sociedades, através da Lei nº 2/2014, de 16 de Janeiro, e consequente revisão profunda do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, que se apresenta nesta edição com um texto totalmente novo, fruto de uma alteração legislativa que implicou a sua integral republicação.