Colectânea de Direito das Fundações

Gonçalves, Diogo Costa
Pereira, Rui Soares

A Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei n.° 24/2012, de 9 de Julho, e alterada pela Lei n.° 150/2015, de 10 de Setembro, modificou de forma muito significativa o panorama jurídico português em matéria de Fundações.
Atentas as modificações introduzidas no Direito Civil, as diversas críticas apresentadas no sentido da reforma e revisão do actual quadro normativo e as perspectivas de futuro que se têm vindo a desenhar, o Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa tem-se empenhado na realização de Jornadas de Direito das Fundações. O propósito dessas Jornadas é o de promover as necessárias reflexões entre pessoas ligadas à academia e à sociedade civil, congregando também entidades representativas do sector fundacional.
Volvidos quase 6 anos de vigência da referida Lei-Quadro, justifica-se continuar a estimular o estudo do Direito das Fundações em Portugal. Dele depende o devir da própria realidade fundacional e o papel que as Fundações são chamadas a desempenhar na sociedade.
Não existe, entre nós, nenhuma obra que reúna numa única publicação as principais fontes normativas do Direito das Fundações. Também se encontram dispersos, e sem fácil acesso, muitos outros elementos relevantes para o seu estudo (relatórios, antecedentes, pareceres do conselho consultivo, etc.). A presente publicação visa, justamente, oferecer a todos os interessados a colectânea desses materiais mais relevantes, facilitando a sua consulta e rápido acesso.
Uma palavra de agradecimento é devida às Senhoras Carla Baptista e Mafalda Duque pela preciosa ajuda na recolha e compilação dos elementos incluídos na presente publicação.