Editorial: Rei dos Livros
Número de páginas: 3 vols.
Fecha de edición: 01-01-2016
EAN: 9789898823243
ISBN: 978-989-8823-24-3
Precio (sin IVA): 45,89 €
Precio (IVA incluído): 47,73 €
Para 2016, o aumento considerável da jurisprudência emanada pelos tribunais, bem como o acrescentar de legislação complementar relevante, traduziram-se num aumento igualmente considerável do volume da Coletânea, justificando assim a manutenção da sua edição em 3 volumes distintos.
Vol I
Constituição da República Portuguesa (CRP)
Lei Geral Tributária (LGT)
Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT)
Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT)
Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária (RCPIT)
Regime Jurídico da Arbitragem Tributária (RJAT)
Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
Código Fiscal do Investimento (CFI)
Legislação complementar
Vol II
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS)
Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social (CRCSPSS)
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC)
Regime das Depreciações e Amortizações (DR 25/09)
Preços de Transferência (PT)
Paraísos Fiscais (PF)
Legislação Complementar
Vol III
Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA)
Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias (RITI)
Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC)
Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI)
Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT)
Código do Imposto do Selo e Tabela Geral do Imposto do Selo (CIS e TGIS)
Código do Imposto sobre Veículos (CISV)
Código do Imposto Único de Circulação (CIUC)
Legislação Complementar
