Comentário ao código do procedimento administrativo

Silva, Artur Flamínio da

A presente obra assume-se, em primeiro lugar, um espaço de reflexão do seu autor sobre um dos diplomas mais estruturantes do Direito Administrativo: o Código do Procedimento Administrativo. Inexistindo uma codificação que abranga a maioria das normas de Direito Administrativo, ao contrário do que sucede noutros ramos de Direito, o Código do Procedimento Administrativo tem um papel fundamental na construção e densificação do Direito Administrativo Geral, influenciando – e sendo, muitas vezes, aplicável – os ramos de Direito Administrativo Especial.
Deve-se, em segundo lugar, que não se entende ser um espaço fechado, acrítico e sem evolução. Trata-se, acima de tudo, de uma redução a escrito de forma unitária de reflexões – presentes noutros textos parcelares já publicados ou inéditos – que desenvolvemos ao longo de mais de uma década, mas não representa um “fim de linha” nessas reflexões: assim se espera que a adesão no mercado editorial permita voltarmos, em nova edição, a rever, desenvolver e actualizar a este livro.