Comentário ao Regime Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas

Carvalho, Raquel

Tendo-se esgotado 1.ª edição do Comentário ao Regime Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas, publicada em 2014, foi entendido ser tempo de proceder à revisão das anotações.
Uma vez que o modelo de emprego na Administração Pública tem vindo a contemplar a coexistência de relações jurídico-laborais privadas paralelas à relação de emprego público, são agora introduzidas pequenas notas de direito do trabalho (disciplinar) em algumas anotações. A nova edição, além da revisão geral formal e substantiva das várias anotações, inclui a inserção das alterações legislativas, a adição substancial de jurisprudência entretanto sobrevinda e a ponderação de novos contributos doutrinais. O objetivo principal da obra mantém-se: esclarecer o sentido de cada norma, enquadrando o mesmo no direito administrativo e levantando as questões dogmáticas que se entende serem as mais pertinentes.
Esperamos poder continuar a merecer o acolhimento do público como até aqui.