Comentário ao Regime do Arrendamento Urbano

Furtado, J. Pinto

O regime legal do nosso Arrendamento Urbano, para além da sua complexidade, é ainda agravado por frequentes alterações legislativas seguindo a orientação da respetiva tendência do Poder, impondo ao intérprete e ao estudioso um aprofundamento constante, atualizado e persistente, não só das constantes modificações a que tem estado sujeito, mas ainda de coordenação dentro do sistema que constitui.
Nesta nova edição, mais do que republicar o pensamento anterior, leva-se a cabo, numa análise bem mais detida, um profundo trabalho de revisão ou de reelaboração e, mesmo, quando tal se mostrou necessário, de correção de deficiências, de erros e de pensamentos que, naquele primeiro momento, não terão sido nem os melhores nem os mais acertados.