Comentário ao regime do arrendamento urbano

Furtado, J. Pinto

O regime legal do nosso Arrendamento Urbano, para além da sua complexidade, é ainda agravado por frequentes alterações legislativas seguindo a orientação da respetiva tendência do Poder, impondo ao intérprete e ao estudioso um aprofundamento constante, atualizado e persistente, não só das constantes modificações a que tem estado sujeito, mas ainda de coordenação dentro do sistema que constitui.
Não se trata, pois, certamente, de uma reedição das anteriores, mas, verdadeiramente, de uma nova obra, revista, reformulada e aumentada.