• Comentário aos artigos 185.º a 194.º do Código Civil
Comentário aos artigos 185.º a 194.º do Código Civil
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Comentário aos artigos 185.º a 194.º do Código Civil

fundações

Antunes, Henrique Sousa

Editorial: Universidade Católica Editora

Número de páginas: 112 págs.  

Fecha de edición: 01-01-2014

EAN: 9789725404041

ISBN: 978-972-54-0404-1

Precio (sin IVA): 11,39 €

Precio (IVA incluído): 11,85 €

Esta publicação pretende oferecer um novo instrumento de reflexão sobre o regime das fundações privadas, num momento em que a revisão do direito respetivo justifica o aprofundamento do debate. O texto interessa à teoria e à prática do estatuto jurídico em apreço. Convocam-se para a exegese da nova regulamentação (após a entrada em vigor da Lei n.º 24/2012, de 9 de julho) os trabalhos preparatórios do Código Civil, a doutrina e a jurisprudência nacionais, e a experiência do direito comparado, designadamente o processo de criação da Fundatio Europaea.

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Rústica
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