Editorial: Universidade Católica Editora
Número de páginas: 112 págs.
Fecha de edición: 01-01-2014
EAN: 9789725404041
ISBN: 978-972-54-0404-1
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Esta publicação pretende oferecer um novo instrumento de reflexão sobre o regime das fundações privadas, num momento em que a revisão do direito respetivo justifica o aprofundamento do debate. O texto interessa à teoria e à prática do estatuto jurídico em apreço. Convocam-se para a exegese da nova regulamentação (após a entrada em vigor da Lei n.º 24/2012, de 9 de julho) os trabalhos preparatórios do Código Civil, a doutrina e a jurisprudência nacionais, e a experiência do direito comparado, designadamente o processo de criação da Fundatio Europaea.