• Comentário aos artigos 70º a 81º do Código Civil
Comentário aos artigos 70º a 81º do Código Civil
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Comentário aos artigos 70º a 81º do Código Civil

(direitos de personalidade)

Antunes, Ana Filipa Morais

Editorial: Universidade Católica Editora

Número de páginas: 317 págs.  20.0 cm  

Fecha de edición: 01-01-2012

EAN: 9789725403662

ISBN: 978-972-54-0366-2

Precio (sin IVA): 34,00 €

Precio (IVA incluído): 35,36 €

O comentário que agora se publica tem por objecto a secção II do capítulo I da Parte Geral do Código Civil de 1966 (C.C.), relativa aos direitos de personalidade (cf. artigos 70.º a 81.º).
Procurou-se esclarecer as dúvidas de regime, com base nos contributos doutrinário e jurisprudencial. Partiu-se sempre da análise dos Trabalhos Preparatórios e, sempre que pertinente, indicaram-se as principais diferenças de redacção das normas nos Códigos Civis de 1867 e de 1966.Para além do comentário aos artigos da lei, entendeu justificar-se uma introdução ao tema, onde se procurou proceder ao enquadramento e à sistematização dos conceitos estruturantes e do quadro normativo, assim como contribuir para a reflexão em torno da ressarcibilidade do denominado dano da vida ou dano da existência e da previsão especial de ilicitude em matéria de ofensa ao crédito e ao bom nome (cf. artigo 484.º do Código Civil). É igualmente em sede de introdução que se analisa o problema da colisão entre direitos de personalidade e direitos e liberdades fundamentais, que não é objecto de norma especial.

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Rústica
Temática:
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