Editorial: Almedina
Colección: Legislação anotada
Número de páginas: 358 págs. 24.6 x 16.3 cm
Fecha de edición: 01-10-2024
EAN: 9789894022978
ISBN: 978-989-40-2297-8
Precio (sin IVA): 45,23 €
Precio (IVA incluído): 47,04 €
A Lei n.º 39/2023, de 4 de Agosto (em vigor desde 4 de Setembro de 2023), veio revogar o Decreto-Lei n.º 10/2013, de 25 de Janeiro, e estabelecer o novo regime jurídico das sociedades desportivas.
Depois de um longo período de debate em torno das dificuldades que gerava o regime anteriormente vigente, era aguardada com alguma espectativa a criação de uma nova disciplina jurídica, que viesse resolver os vários problemas entretanto identificados.
Contudo, tal não aconteceu - esta lei apresenta um significativo número de novas falhas, incorrecções e problemas, sem trazer resposta adequada a algumas das mais significativas questões que a aplicação da anterior legislação gerava.
O propósito deste trabalho é apresentar uma análise crítica das alterações de regime introduzidas por este diploma e identificar os principais problemas que agora se colocam.
