Comentário Judiciário do Código de Processo Penal, 2

Artigos 124.º a 190.º

Gama, António (...)

O "Comentário Judiciário do Código de Processo Penal" é uma obra da autoria de nove magistrados, tendo por objeto a anotação e o comentário aos artigos do Código de Processo Penal. Assumindo-se como uma obra coletiva, cada anotação corresponde, no entanto, à reflexão e posição pessoal do(s) autor(es) que a redigiram, analisando as questões essenciais que cada artigo suscita.
Esta 4.ª edição foi atualizada considerando a legislação aprovada e publicada até fim de maio de 2024. Datando a 3.ª edição de 2021 procurou-se, onde se afigurou necessário, citar nova doutrina, jurisprudência e ajustar as anotações a leis que, entretanto, surgiram. Nessa medida a maioria das anotações foram objeto de acrescentos e/ou alterações. Algumas delas sofreram mudanças mais profundas ou desenvolvimentos relevantes. Assim, a título de exemplo, o artigo 125.º tem novos desenvolvimentos sobre a prova indireta e aborda a questão da prova emprestada e o artigo 126.º tem novos pontos sobre a exceção da boa-fé. Existem atualizações em matéria de segredos (artigos 135.º e 137.º) e representação de pessoa coletiva.