Comentário Judiciário do Código de Processo Penal, Tomo III

Artigos 191º ao 310º

Milheiro, Tiago Caiado (ed.)
Lopes, José Mouraz (ed.)

O Comentário Judiciário do Código de Processo Penal é uma obra da autoria de nove magistrados, tendo por objeto a anotação e o comentário aos artigos do Código de Processo Penal.Assumindo-se como uma obra coletiva, cada anotação corresponde, no entanto, à reflexão e posição pessoal do(s) autor(es) que a redigiram, analisando as questões essenciais que cada artigo suscita.