Comentários ao Código dos Contratos Públicos, 2

Gomes, Carla Amado (ed.) (...)

(...) Do ponto de vista formal, a mudança mais evidente traduz-se no desdobramento da obra em dois volumes, dada a extensão que foi adquirindo, mas também no aditamento de onze novos textos. Além disso, aproveitou-se igualmente para proceder a uma rearrumação temática de alguns textos, com vista a encadeá-los numa ordem mais coerente e a conferir à obra uma organização interna que refletisse de forma mais fiel a sequência do próprio CCP.
Já no plano material, por seu turno, a Coordenação exortou os Autores a proceder à revisão dos textos existentes, com graus de intensidade diversos consoante o nível de incidência da recente revisão nos diversos temas, sendo feita expressa menção à atualização operada. No entanto, fosse por a Lei n.º 30/2021 não ter introduzido novidades relevantes em determinadas matérias, ou por alguns Autores terem manifestado a sua impossibilidade de proceder à atualização dos respetivos textos em tempo útil, alguns dos artigos incluídos na presente edição mantiveram-se inalterados. O leitor fica assim desde já advertido de que, quanto aos textos já incluídos na edição anterior desta obra, só se encontram atualizados à luz do regime da Lei n.º 30/2021 aqueles em que é feita expressa referência a essa atualização, em asterisco na primeira página. De todo o modo, as mudanças operadas neste plano são, como se verá, de tomo, uma vez que, em termos quantitativos, a revisão de 2021 promoveu a alteração de quase uma centena de artigos do Código, a qual se projetou sobre as três partes do mesmo, não tendo nenhuma das partes escapado à “fúria” do legislador.