Compensações Devidas pelo Pagamento de Dívidas dos Cônjuges

Análise crítica

Dias, Cristina M. Araújo

Na constância do matrimónio ocorrem frequentemente transferências de valores entre as diferentes massas de bens, especialmente se os cônjuges estiverem casados num regime de comunhão. Tais transferências darão origem, no final do matrimónio, a créditos e débitos recíprocos: os patrimónios próprios podem ser credores do comum, este daqueles e os próprios de cada um podem ser devedores dos próprios do outro.
Exige-se, assim, a previsão de determinados mecanismos destinados a realizar um justo equilíbrio patrimonial entre os cônjuges. O objeto do nosso estudo centra-se num desses mecanismos - as compensações - e tem como principal escopo chamar a atenção para as compensações pelo pagamento de dívidas do casal e os problemas que a sua regulação coloca, tentando, pontualmente, sugerir algumas formas de os resolver ou, pelo menos, atenuar.