Concelhos e organização municipal na época moderna

Miunças I

Magalhães, Joaquim Romero

A vida municipal portuguesa tem uma enorme pujança e exerce uma notável presença e actuação em todo o território do Reino e do Império no exercício da administração local e da justiça. A realeza instala-se no absolutismo, mas nem por isso as câmaras deixam de desempenhar um papel fulcral no ordenamento económico, social e político. Vigora um como que neo-municipalismo, em que as oligarquias concelhias - a "gente nobre da governança" - dominam um espaço de mando que lhes permite ser parceiros indispensáveis da governação régia. Nas câmaras eram delegados poderes fiscais, militares e sanitários. Nas Ilhas do Atlântico e depois da Índia a Macau, em África ou no Brasil os concelhos foram essenciais para assegurar a administração e o exercício da justiça. O mesmo ocorre nos territórios da Coroa de Castela, que é indispensável conhecer para comparar com o que ocorre nos domínios portugueses da América. Macau destaca-se como uma república de mercadores portugueses nas partes da China enquadrada pela câmara. No Brasil haverá especial atenção ao exercício da justiça.