Constituição da República Portuguesa e legislação complementar

Goveia, Jorge Bacelar

É com muito gosto que publico, sob a chancela da Petrony Editora, esta compilação Constituição da República Portuguesa e Legislação Complementar, na qual se inclui, além do texto constitucional atual, legislação vária que completa o conjunto essencial dos diplomas constitucionais de Portugal.
O Direito Constitucional está sempre na moda, mas infelizmente bloqueios político-partidários de diversa natureza têm impedido a 8ª revisão constitucional, não obstante a Assembleia da República possuir poderes de revisão constitucional desde Abril de 2016.
Oxalá esta seja uma ocasião para que todos possam retomar este assunto, a bem do reforço do sistema político-constitucional, de que muito se carece, assim respondendo às inquietações crescentes dos Portugueses.