Gonçalves, Pedro Costa
Veiga, Paula (1963- )
Correia, Jorge Andrade de Carvalho Barreira Alves
Editorial: Gestlegal
Colección: Legislação
Número de páginas: 228 págs. 21.2 x 15.2 cm
Fecha de edición: 01-09-2024
EAN: 9789899136687
ISBN: 978-989-9136-68-7
Precio (sin IVA): 11,34 €
Precio (IVA incluído): 11,79 €
A presente coletânea é dedicada à Lei Fundamental da República Portuguesa, sendo destinada principalmente aos estudantes universitários das cadeiras de Direito Público. Versa sobre a Constituição Portuguesa de 1976, na redação da Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de agosto.
Apresenta?se, também, um conjunto de legislação complementar que corresponde às necessidades de todos os que lidam com a dinâmica legislativa dos nossos dias. O objetivo precípuo desta publicação é fornecer aos alunos, bem como aos demais interessados uma compilação atualizada, concentrada e facilmente manejável dos mais importantes textos normativos de Direito Constitucional Português, sendo certo que a sua leitura e estudo se revelam indispensáveis ao sucesso de qualquer atividade de ensino e de aprendizagem sobre a nossa identidade constitucional.