• Constituição da República Portuguesa
Constituição da República Portuguesa
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Constituição da República Portuguesa

Gonçalves, Pedro Costa
Veiga, Paula (1963- )
Correia, Jorge Andrade de Carvalho Barreira Alves

Editorial: Gestlegal

Colección: Legislação

Número de páginas: 228 págs.  21.2 x 15.2 cm  

Fecha de edición: 01-09-2024

EAN: 9789899136687

ISBN: 978-989-9136-68-7

Precio (sin IVA): 11,34 €

Precio (IVA incluído): 11,79 €

A presente coletânea é dedicada à Lei Fundamental da República Portuguesa, sendo destinada principalmente aos estudantes universitários das cadeiras de Direito Público. Versa sobre a Constituição Portuguesa de 1976, na redação da Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de agosto.
Apresenta?se, também, um conjunto de legislação complementar que corresponde às necessidades de todos os que lidam com a dinâmica legislativa dos nossos dias. O objetivo precípuo desta publicação é fornecer aos alunos, bem como aos demais interessados uma compilação atualizada, concentrada e facilmente manejável dos mais importantes textos normativos de Direito Constitucional Português, sendo certo que a sua leitura e estudo se revelam indispensáveis ao sucesso de qualquer atividade de ensino e de aprendizagem sobre a nossa identidade constitucional.

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Rústica
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