Constituição e Lucro Real

Contributo ao Direito Fiscal Constitucional Português

Fernandes, Filipe de Vasconcelos

A presente investigação procura oferecer um enquadramento normativo integrado para a análise do princípio da tributação das empresas pelo lucro real, tal como expressamente formulado nos termos do artigo 104.° n.° 2 da Constituição da República Portuguesa de 1976. Recorrendo a uma interconexão entre instrumentos de análise provenientes da Teoria do Direito, da Teoria da Constituição e do Direito Constitucional, embora numa perspetiva de Direito Fiscal, procura oferecer um conjunto de soluções e critérios de decisão adequados a uma interpretação atualista do referido preceito constitucional.
A publicação em causa refere-se à Dissertação de Mestrado Científico em Direito Fiscal defendida na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2017, tendo por objeto uma proposta reinterpretativa para o princípio da tributação das empresas pelo lucro real, consagrado no atual artigo 104.º, n.º2, da Constituição da República Portuguesa.