Constituição económica e direitos fundamentais

Queiroz, Cristina

O conceito de constituição económica possui uma natureza eminentemente política no quadro de uma Democracia com conteúdo social vivente. Coloca com assertividade a questão do inter-relacionamento das esferas jurídica, económica e política, com subordinação e complementação do conceito de constituição económica face ao conceito de constituição política.
Daí a perspectiva essencialmente interdisciplinar que presidiu à redacção do texto, a qual implica, necessariamente, uma interpretação e intelecção críticas no que concerne aos paradigmas políticos e económicos da relação entre a constituição, a legislação, o poder e a ordem do mercado, na sua articulação com a Democracia e os Direitos Fundamentais,
Abrangendo a constituição macro-económica da União Europeia e a transposição destes conceitos para o quadro da nova governança global.