Consumo de Drogas

Reflexões sobre o quadro legal

Valente, Manuel Monteiro Guedes

O regime jurídico do consumo de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas - drogas -, conjugado com os vários tópicos jurídicos da legislação em causa, é um objecto de estudo interdisciplinar, multidisciplinar e transdisciplinar, cujo saber das várias ciências devemos avocar para densificarmos a metodologia das ciências jurídicas num quadro societário assente em desafios contínuos, incertos e líquidos. Foi e é este o nosso ensejo para que os nossos leitores e alunos tenham uma visão político-criminal global de um fenómeno que persiste na nossa sociedade.