Editorial: Associação Académica da Faculdade de Direito Lisboa
Número de páginas: 413 págs.
Fecha de edición: 01-01-2022
EAN: 9789726297390
ISBN: 978-972-629-739-0
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Precio (IVA incluído): 31,19 €
O Professor Kafft Kosta apresenta nesta obra o resultado de uma investigação exaustiva sobre um tema candente e fracturante, cruzamento do Direito Internacional do Mar com o Direito Constitucional e com a Geografia: a delimitação das fronteiras marítimas entre o Senegal e a Guiné-Bissau (questão envolvida em graves controvérsias judiciais e políticas, desde o século XX), objecto do Acordo por Troca de Notas firmado por António Oliveira Salazar e pelo Embaixador francês em Lisboa em 26 de Abril de 1960.
A metodologia seguida abeira-se do estudo de caso (embora nesta técnica não se esgote) em que os processos judiciais dessa controvérsia internacional, num Tribunal Arbitral e no Tribunal Internacional de Justiça, são analisados e envolvidos num trabalho de problematização jurídica e histórica que nos remete para os primórdios da colonização portuguesa e francesa, transcorrendo todo o período superveniente até aos dias actuais, marcados por um reacordar tenso do dissídio, à procura de uma solução razoável e pacificadora, sem a qual o risco de paralisia e enfrentamento bélico poderá continuar a pairar.