Contratação pública e concorrência

Trabuco, Cláudia (ed.)
Eiró, Vera (ed.)

Índice


Contratação Pública e Concorrência
João Caupers

Existem empresas que não são empresas? As entidades adjudicantes e o conceito jus-concorrencial de empresa
Cláudia Trabuco

O conceito de “mercado relevante” e a sua importância na definição de entidade adjudicante
Maria Tavares de Pina

A influência do «mercado relevante» na contratação in house
Cláudia Viana

Contratação pública e práticas anti-concorrenciais no Direito Internacional Económico e no Direito da União Europeia, em especial acordos entre empresas
Luís D.S. Morais / Nuno Cunha Rodrigues

As “excepções” da contratação pública e da concorrência
Miguel Assis Raimundo

As indemnizações ao serviço do mercado interno: o caso da contratação pública e do direito da concorrência
Vera Eiró

A concorrência na jurisdição administrativa
Esperança Mealha / Dora Lucas Neto

Na encruzilhada das jurisdições. A jurisdição administrativa e os tribunais de comércio
Maria José Costeira

Práticas restritivas da concorrência na contratação pública:a intervenção da Autoridade da Concorrência
Cristina Camacho

Contratação pública e concorrência nas privatizações: a perspetiva da Comissão Europeia
Ruben Maximiano e Alexandra Amaro