Contratação pública em Angola

À Luz da Lei n.º 41/20, de 23 de Dezembro

Craveiro, Lara

A área de eleição da autora, a contratação pública, como se sabe, constitui uma base muito importante para o surgimento do gasto público e onde se registam as mais diversas anomalias e irregularidades.
Com esse intuito, a autora procura clarificar e clarifica, nos seus diversos aspectos o iter do processo, na Contratação Pública, de um ponto de vista teórico, porque debita reflexões que são importantes para a compreensão de matérias consideradas fundamentais, neste domínio e, de um ponto de vista prático, porque nele se encontra todo o percurso, devidamente fundamentado, das várias acções próprias de cada procedimento de contratação, contidos na Lei, que conduzem à celebração da relação contratual, causadora do desencadear de um conjunto de obrigações e de direitos entre o Estado e, bem assim, a sua Administração Pública, por um lado e, as entidades contratadas, por outro lado.
Segundo as palavras da autora: "A Lei n. º 9/16 acabou por ser vítima das mutações económico-sociais que a envolviam (...)".
Constituindo, por isso, a nova LCP "o modo adequado de combate às lacunas e incongruências detectadas na lei anterior".
No domínio dos princípios que subjazem à Contratação Pública, a autora conduz-nos à sua profunda análise, fazendo sobressair quão importante é a sua observância.