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Contrato-promessa e insolvência
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Contrato-promessa e insolvência

propostas de gestão contratual do risco de insolvência do promitente-vendedor de bem imóvel

Silva, Henrique Varino da

Editorial: Almedina

Colección: Ideias Jurídicas

Número de páginas: 150 págs.  20.2 x 13.2 cm  

Fecha de edición: 01-04-2024

EAN: 9789894018896

ISBN: 978-989-40-1889-6

Precio (sin IVA): 21,29 €

Precio (IVA incluído): 22,14 €

O tratamento jurídico insolvencial do contrato-promessa de compra e venda em curso à data da declaração de insolvência do promitente-vendedor é, desde o Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência, objeto de enorme controvérsia doutrinal e jurisprudencial. Esta instabilidade de tratamento, sobretudo quando o que se promete vender é um bem imóvel, acarreta riscos de transação intoleráveis para as partes.
Nesta obra, procuramos fornecer aos práticos forenses soluções mitigadoras desse risco, acautelando os principais interesses das partes nesse complexo e instável cenário, tendo por particular pendor a proteção da posição do promitente-comprador, mas nunca descurando a necessária proteção dos interesses da massa insolvente.

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Rústica
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