Editorial: Almedina
Colección: Ideias Jurídicas
Número de páginas: 150 págs. 20.2 x 13.2 cm
Fecha de edición: 01-04-2024
EAN: 9789894018896
ISBN: 978-989-40-1889-6
Precio (sin IVA): 21,29 €
Precio (IVA incluído): 22,14 €
O tratamento jurídico insolvencial do contrato-promessa de compra e venda em curso à data da declaração de insolvência do promitente-vendedor é, desde o Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência, objeto de enorme controvérsia doutrinal e jurisprudencial. Esta instabilidade de tratamento, sobretudo quando o que se promete vender é um bem imóvel, acarreta riscos de transação intoleráveis para as partes.
Nesta obra, procuramos fornecer aos práticos forenses soluções mitigadoras desse risco, acautelando os principais interesses das partes nesse complexo e instável cenário, tendo por particular pendor a proteção da posição do promitente-comprador, mas nunca descurando a necessária proteção dos interesses da massa insolvente.