Contratos Complexos e Complexos Contratuais

Coelho, Francisco Pereira

Sob o título Contratos complexos e complexos contratuais pretendemos tratar dois tipos de formações contratuais: os conjuntos de diversos contratos aparentemente autónomos mas entre si conexionados — ou seja, as hipóteses habitualmente designadas como de "coligação contratual" - e os contratos em que uma das partes, ou ambas, se obrigam a prestações respeitantes a tipos contratuais diversos - ou seja, os denominados "contratos mistos".
Trata-se de duas espécies de formações contratuais a que correspondem fundamentalmente, e respectivamente, dois tipos de problemas (que todavia supomos adequado concentrar num mesmo campo problemático), ambos com interesse dogmático e prático: o problema da unidade ou pluralidade negocial e do relevo das conexões que se estabelecem entre negócios formalmente autónomos, e o problema (metodológico) do concurso, no interior de uma mesma formação contratual, de normas procedentes de diversos regimes legais de contratos típicos.

Introdução - contratos complexos e complexos contratuais: necessidade de um tratamento unitário. Plano de investigação
Parte I - Problemas gerais da inominação
Parte II - Problemas específicos das formações Contratuais complexas: a determinação da unidade ou pluralidade contratual
Capítulo I - O critério da unidade contratual
Capítulo II - Formações contratuais complexas unitárias e formações contratuais complexas plurais (à luz do critério enunciado). A categoria "intermédia" da coligação negocial. As "operações económicas complexas"
Capítulo III - Manifestações jurídicas da unidade da formação contratual complexa
Parte III - Problemas específicos das formações contratuais complexas: o problema dos contratos mistos (compatibilização ou harmonização de normas procedentes de diversos regimes legais de contratos típicos)
Capítulo I - Conceito e tipos de contratos mistos
Capítulo II - Regime dos contratos mistos