Contratos de Distribuição

Da tutela do distribuidor integrado em face da cessação do vínculo

Pinto, Fernando A. Ferreira

A obra que ora se publica corresponde à dissertação de doutoramento que o autor submeteu à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Nela, o autor propõe-se demonstrar a desnecessidade de construção de um regime específico de protecção dos distribuidores integrados (concessionários e franquiados) em face da cessação dos respectivos contratos, bem como o carácter injustificado da extensão analógica de alguns segmentos da disciplina legal do contrato de agência (maxime, do instituto da indemnização de clientela) aos restantes contratos de distribuição. Para o efeito, depois de caracterizar devidamente a categoria jurídica em causa (quer do ponto de vista estritamente jurídico, quer do ponto de vista económico), analisa extensivamente as causas e os efeitos da cessação de tais contratos, detendo-se, em especial, no aprofundamento de alguns institutos, tais como a denúncia, a resolução, a retoma de stocks, a indemnização de clientela e a indemnização por investimentos.