Editorial: Almedina
Colección: Teses
Número de páginas: 872 págs. 23.1 x 15.9 cm
Fecha de edición: 01-11-2023
EAN: 9789894016175
ISBN: 978-989-40-1617-5
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Precio (IVA incluído): 109,04 €
A presente obra explora a dinâmica de interação normativa e regulatória que se estabelece entre concorrência e contratação pública. Partimos de uma constatação de base: estão em causa dois universos normativos de regulação económica que têm conhecido um desenvolvimento disjunto e desarticulado, cada um muito subserviente às suas próprias idiossincrasias e a uma lógica operacional que tem compartimentado os respetivos campos de atuação, as intencionalidades e os objetivos imediatos que ambos prosseguem.
O estudo indaga se, em sede própria, o atual quadro normativo da concorrência oferece a melhor e mais adequada plataforma de conformação e disciplina às atividades de aquisição do setor público e se dá efetivo garante de uma concorrência não falseada nos mercados a que este recorre. Procura também dilucidar se este normativo pode ser aperfeiçoado de modo a proporcionar soluções mais efetivas, e de que forma é que tal desiderato pode ser logrado. Questionamos, em paralelo, se é possível individualizar um espaço na contratação pública para a apreciação de questões de natureza jusconcorrencial.
Gizamos, a final, um conjunto de propostas visando transpor o atual status quo e subsidiar um sistema de contratação pública de feição mais pró-concorrencial.