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Contributo para o estudo do poder disciplinar no direito da função pública
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Contributo para o estudo do poder disciplinar no direito da função pública

Raposo, Mário Mota

Editorial: Chiado

Colección: Compendium

Número de páginas: 452 págs.  23.9 x 15.8 cm  

Fecha de edición: 01-06-2018

EAN: 9789895223091

ISBN: 978-989-52-2309-1

Precio (sin IVA): 20,70 €

Precio (IVA incluído): 21,53 €

Na obra que se publica, analisa-se, de um ponto de vista fundamentado - e atual -, à luz da Teoria Geral do Direito Público - nomeadamente, do Direito Constitucional e do Direito Administrativo -, aspetos nucleares da temática do direito disciplinar público, relativos a diversos momentos do exercício do poder disciplinar, todos a suscitar grande controvérsia, quer entre nós, quer no âmbito dos sistemas jurídicos congéneres, e se encontram identificados no texto.
Em Portugal - contrariamente ao que acontece noutros países, p. ex., em Espanha, França e Itália, em que a matéria que integra o objeto do trabalho tem merecido o favor da doutrina -, a literatura existente sobre os temas em análise é muito escassa, sendo que as obras clássicas foram, todas, produzidas num contexto jurídico muito diferente do que caracteriza o atual.
A obra em apreço, sem descurar pontos de vista já expendidos, mas tendo em atenção, igualmente, linhas de orientação agora presentes, diversas daqueles - tanto entre nós, quanto no âmbito do direito comparado -, procura fazer uma análise científica dos assuntos, tendo em consideração, além do mais, os dados objetivos do nosso ordenamento jurídico.

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Rústica
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