• Corpo e Prova em Processo Penal
Corpo e Prova em Processo Penal
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Corpo e Prova em Processo Penal

Admissibilidade e valoração

Bravo, Jorge dos Reis

Editorial: Almedina

Colección: Monografias

Número de páginas: 536 págs.  

Fecha de edición: 01-10-2020

EAN: 9789724086514

ISBN: 978-972-40-8651-4

Precio (sin IVA): 48,19 €

Precio (IVA incluído): 50,12 €

Se o corpo é causa, origem, móbil, objeto e suporte das consequências penais de um facto ilícito, tornou-se, também, fonte de informação probatória (os modelos biométricos, a genetic fingerprint e, prospetivamente, a brain fingerprint).
Importa, pois, estabelecer o equilíbrio entre princípios como a dignidade humana e o nemo tenetur e os direitos à integridade pessoal, à não autoincriminação, à privacidade, à autodeterminação corporal e informacional dos visados, por um lado, face aos interesses da investigação criminal, das vítimas e da realização da justiça.
No presente livro procurou-se fazer um itinerário crítico da disciplina das ingerências corporais probatórias, entre nós, surpreendendo-se descontinuidades e anacronismos e propondo-se algumas soluções para problemas práticos e normativos.

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Rústica
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