Corrupção em Portual

avaliação legislativa e proposta de reforma

Alburquerque, Paulo Pinto de (ed.)
Cardoso, Rui (ed.)
Moura, Sónia (ed.)

Esta obra tem dois objetivos fundamentais: proceder a uma avaliação objetiva do quadro legal vigente do combate à corrupção, quer na sua estática quer na sua dinâmica, e analisar as propostas legislativas apresentadas pelo Governo para resolução das insuficiências daquele quadro legal e dos estrangulamentos da praxis dos tribunais, das polícias e dos mecanismos de prevenção da corrupção, tanto no setor público como no setor privado.
Por isso, esta obra não pretende ser uma Contra-Estratégia e nem mesmo uma Estratégia alternativa à do Governo. O nosso propósito é apenas o de oferecer ao Legislador português um conjunto de propostas complementares das do Governo, provenientes da sociedade civil e dos profissionais da justiça que todos os dias se deparam com os problemas mais agudos na aplicação do quadro legal português.
As propostas de reforma dos Autores desta obra tiveram em conta os mais elevados padrões de eficácia no combate à corrupção resultantes do direito comparado e do direito da União Europeia e do Conselho da Europa e, em particular, do GRECO (Group of States against corruption), concatenados com as limitações decorrentes da Constituição da República Portuguesa e das obrigações internacionais do Estado português e, nomeadamente, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.