Crime de homicídio qualificado e imputabilidade diminuída

Monteiro, Elisabete Amarelo

A obra que agora é publicada tem o mérito irrecusável de quebrar o abandono a que tantas vezes é votado o agente de imputabilidade diminuída, quando só aparentemente está arredado do direito penal português (entendido este em sentido amplo). Quando a culpa jurídico-penal, a perigosidade criminal, o sistema monista de reacções criminais, a execução de pena de prisão de condenado portador de anomalia psíquica, o limite mínimo da medida de segurança de internamento de inimputável, a obrigatoriedade de assistência de defensor em acto processual e a realização de perícias psiquiátricas ou sobre a personalidade sobem ao palco, o agente de imputabilidade diminuída é seguramente um dos actores principais. Elisabete Amarelo Monteiro não fez dele mero figurante.