Cúmulo Jurídico Superveniente

Noções Fundamentais

Milheiro, Tiago Caiado

O cúmulo jurídico por conhecimento superveniente de um concurso crimes é uma matéria de extrema relevância, já que se decide qual a pena final e definitiva, depois da realização de dois ou mais julgamentos parcelares. A importância prática é incontornável. Trata-se do "fim da linha". Um julgamento global do percurso criminal do agente, devidamente interligado com a sua personalidade, para obter uma pena justa. Estamos perante um julgamento síntese da atividade criminal do arguido. A importância de tal "operação" jurídica e as inúmeras questões que vão sendo discutidas na doutrina e jurisprudência sobre esta temática motivou o presente escrito, onde se procurará dar resposta às principais controvérsias no domínio do direito penal e processual penal. Trata-se de um "instrumento de trabalho" para aqueles que têm que lidar e enfrentar na vida prática tais questões.