• Curso de Direito Constitucional, Tomo 2, vol. 2
Curso de Direito Constitucional, Tomo 2, vol. 2
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Curso de Direito Constitucional, Tomo 2, vol. 2

Teoria da Constituição em tempo de crise do Estado Social

Morais, Carlos Blanco de

Editorial: Coimbra

Número de páginas: 824 págs.  

Fecha de edición: 01-12-2014

EAN: 9789723222906

ISBN: 978-972-32-2290-6

Precio (sin IVA): 60,95 €

Precio (IVA incluído): 63,39 €

Estado e Constituição condicionam-se reciprocamente pelo que, o estudo da Teoria Geral da Constituição, no primeiro quartel de um novo século, não é imune a novas abordagens decorrentes do impacto que alterações relevantes na arquitetura do Estado de direito têm gerado na Ciência do Direito Constitucional.
O efeito erosivo do supranacionalismo na soberania e na legitimidade democrática do Estado, a identificação de novas tarefas constitucionais num Estado forçado pelo "ruído da rua" a integrar a diversidade social, a identificação de alterações "invisíveis" à Constituição oriundas dos tribunais, a consciencialização das especificidades aplicativas e interpretativas dos princípios constitucionais e a escolha de critérios de interpretação constitucional, não apenas como ciência mas como questão fundamental de poder, são temas centrais abordadas nesta obra.
Finalmente, a problemática da crise prestacional do Estado social é, nestas linhas, dissecada em estreita conexão com o regime diferenciado de garantia e efetivação das normas constitucionais que enunciam direitos fundamentais, com destaque para os direitos sociais. Trata-se de um domínio estreitamente ligado à chamada "jurisprudência constitucional da crise financeira" registada em Portugal (2010-2014), a qual é tratada detidamente num capítulo final.

Parte I - O que é uma Constituição?
Parte II - O Movimento Constitucionalista e as metamorfoses do Estado Constitucional
Parte III - Sinopse sobre o Constitucionalismo Português
Parte IV - Poder constituinte e transformações constitucionais
Parte V - Para que serve uma Constituição? Os novos desafios à teoria da constituição num Estado Social em transformação
Parte VI - A Constituição como norma de referência do Ordenamento Jurídico
Parte VII - A interpretação da Constituição como Técnica e como Poder

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Rústica
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