Curso de justiça constitucional

evolução histórica e modelos de controlo da constitucionalidade

Urbano, Maria Benedita

A justiça constitucional representa uma peça fundamental para o equilíbrio dos poderes estaduais, imprescindível a um Estado que se quer de Direito. Sem a justiça constitucional não é possível assegurar o objetivo máximo das constituições que é, de forma genérica, o de impor limites ao exercício do poder. Particular destaque merece, no âmbito da justiça constitucional, o controlo da constitucionalidade das normas, sem dúvida a sua face mais visível. Nesta obra pretendeu-se dar uma panorâmica geral sobre o percurso evolutivo da justiça constitucional na sua dimensão de controlo da constitucionalidade, privilegiando-se a análise dos modelos de controlo e da sua origem, bem como dos desenvolvimentos mais recentes neste domínio central da justiça constitucional.