Da Contitularidade de Direitos no Direito Civil

Contributo para a sua Análise Morfológica

Sequeira, Elsa Vaz

A definição da estrutura das situações de contitularidade de direitos implica determinar se a concessão de um direito a vários indivíduos acarreta a união destes num sujeito novo, diferente dos participantes individuais; a divisão ou multiplicação do direito atribuído em tantos direitos quantos os destinatários; ou, ao invés, se é de aceitar que um direito cabe efectivamente a uma pluralidade de pessoas.
A resposta a estas questões passa pelo estudo da contraposição entre comunhão romana e comunhão em mão comum, indagando-se se tais modelos constituem realidades ontologicamente diversas ou duas espécies de um mesmo género.
Inegável é o interesse prático do problema, com implicações em áreas como o exercício dos direitos, o não uso, a prescrição, a confusão dos direitos ou a legitimidade processual.