Da ética e (história da) deontologia profissional dos solicitadores e dos agentes de execução

Rodrigues, Benjamim Silva

O texto reflecte a evolução legislativa que, durante o período de 2021-2023, se verificou, ao nível dos Regulamentos emanados pela OSAE.
A obra continua a beneficiar do facto de mantermos, à presente data, a regência de duas cadeiras, ligadas à ética e deontologia forense, no contexto de uma Licenciatura e de um Mestrado, em Coimbra. Para além disso, no que a esta nova edição respeita, haverá que não descurar algumas pontuais correcções ou melhoramento da forma escrita.
Acresce, ainda, que fruto de uma obra de homenagem (intitulada «O Tribunal Constitucional e os "momentos de crise constitucional" no recurso de fiscalização concreta da constitucionalidade e na ética e deontologia profissional forense»), em curso de publicação, onde se tratam matérias de Direito Constitucional e Deontologia Forense, fomos percorrendo um novo caminho de discussão de alguns aspectos, da deontologia forense, tanto dos Solicitadores como dos Agentes de Execução, senão mesmo, por identidade de razões dogmático-científicas, também dos Advogados. Julgava-se, pois, que a entrada num novo século, pudesse ter já afastado algumas soluções legislativas que, notória e preocupantemente, ainda nos parecem mais características do Estado Novo do que, verdadeiramente, da tal sociedade «justa, livre e solidária», inerente ao Projecto Social Global abrilista de 1974 (para nos pronunciarmos pela boca de Orlando de Carvalho).